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quarta-feira, 22 de junho de 2022

Hoje é Dia da Liberdade Religiosa

Augusto Santos Silva, Presidente da Assembleia da República, lembra, em artigo de opinião publicado no Diário de Notícia, que hoje é Dia da Liberdade Religiosa. E sublinha: 

"Esta liberdade não se circunscreve à escolha entre as religiões. É, crucialmente, a liberdade de decidir ter ou não ter religião, ter e deixar de ter religião, mudar de religião, opinar sobre o fenómeno e as fés religiosas, examinar criticamente os seus fundamentos e pretensões, sem ser impedido ou penalizado por isso. E, não menos importante, é a liberdade de cada um e cada uma, nas decisões que lhe digam respeito, não ter de se conformar, total ou parcialmente, se o não quiser, com os preceitos da sua religião."

quarta-feira, 23 de junho de 2021

Desconfinar passa por encontrar os outros

Marcelo Rebelo de Sousa incentiva 
a «ir mais longe» na promoção da liberdade religiosa

O presidente da República afirmou ontem, na sessão comemorativa dos 20 anos da Lei da Liberdade Religiosa, que Portugal tem de ser uma sociedade “mais tolerante, mais integradora, mais generosa”. “Neste tempo pós pandemia em que saímos de tanto sacrifício, tanta solidão, tanta luta pela sobrevivência, física, mental, económica e social, tanta tentação do salve-se quem puder, do egoísmo, desconfinar passa por reencontrar os outros, a sua diferença, os seus valores e as suas práticas, a riqueza das diversidades”, sublinhou Marcelo Rebelo de Sousa.
Referiu que é importante "ir mais longe no aprofundamento da ligação entre a liberdade religiosa e outras liberdades e condições económicas, sociais, culturais, jurídicas e politicas dos seus titulares”.
Em entrevista à Agência Ecclesia, o Presidente da Comissão de Liberdade Religiosa, Vera Jardim, referiu que “As religiões podem vir a dar um contributo importante para um entendimento maior entre as forças sociais, políticas", frisando que o Papa, quer se queira, quer não, quer se seja católico ou não, é hoje visto como a figura universal aceite e marcante da sociedade mundial moderna, pelo que tem escrito, pelas mensagens essenciais que tem mandado para o mundo, mensagens até para a sobrevivência da própria humanidade”.
Vera Jardim assinala “um ambiente que pode ser extremamente positivo para o futuro da Europa”, fruto do diálogo entre as várias religiões, e que apesar de a história europeia estar cheia de “lutas religiosas”, “o movimento generalizado de diálogo entre as Igrejas de que o Papa Francisco é um dos grandes obreiros” tem conduzido a um “clima de entendimento”.

Fonte: aqui e aqui 

sábado, 8 de outubro de 2016

Excepcionalismo islâmico

Crónica de Anselmo Borges 






1.Na religião, como tentei tornar claro no Sábado passado, o decisivo é a experiência religiosa, mística, do encontro pessoal com Deus, com todas as consequências de comprometimento com o amor ao próximo, também na política. Mas, num mundo pluralista, em ordem à convivência e à paz, há condições essenciais, nomeadamente o Estado aconfessional. De facto, sem a separação da religião e da política e sem um Estado laico, não se vê como é possível garantir a tolerância e a liberdade religiosa de todos. Evidentemente, a laicidade nada tem a ver com o laicismo pelo qual, desgraçadamente, muitos sectores, sobretudo da esquerda política e cultural, se batem.

2 Quando a laicidade não foi garantida, imensos atropelos foram cometidos no âmbito do mundo cristão, como mostrei no Sábado. De qualquer forma, o fundador, Jesus, tem aquelas palavras decisivas: "Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus". O cristianismo foi durante 250 anos uma religião pacífica e não pretendia conquistar o poder político. Aliás, seguindo o exemplo de Jesus que, chegado a Jerusalém, não exerceu violência, pelo contrário, mandou que Pedro metesse a espada na bainha, e foi crucificado.

sábado, 9 de abril de 2016

Laicidade e laicismo

Crónica de Anselmo Borges 

«A laicidade do Estado é essencial 
para garantir a liberdade religiosa de todos»

1 O Papa Francisco, na visita ao Brasil, deixou uma mensagem fundamental sobre a laicidade: "A convivência pacífica entre as diferentes religiões vê-se beneficiada pela laicidade do Estado, que, sem assumir como própria nenhuma posição confessional, respeita e valoriza a presença do factor religioso na sociedade."
A laicidade do Estado, isto é, a sua neutralidade confessional, é essencial para garantir a liberdade religiosa de todos: ter esta ou aquela religião, não ter nenhuma, mudar de religião. Aliás, a laicidade é exigida pela própria religião. Porque confundir religião e política significa ofender a transcendência de Deus, e também porque só homens e mulheres livres podem professar de modo verdadeiramente humano uma religião.
Mas, para compreender o alcance da afirmação de Francisco, impõe-se a necessária distinção entre laicidade e laicismo. Uma distinção que, refere o teólogo José María Castillo, é reconhecida pelo Dicionário de Língua Espanhola da Real Academia Espanhola na sua última edição. O laicismo rejeita toda a influência ou presença religiosa nos indivíduos e nas instituições, públicas ou privadas. A laicidade admite esta influência, mas, atendendo a que há várias confissões religiosas, impede que o Estado aceite como própria uma só confissão e respeita-as a todas por igual. Se aceitasse alguma como própria e oficial, acabaria com a igualdade de todos os cidadãos.
Mas não haverá hoje cada vez mais uma deriva para confundir laicidade e laicismo?

segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

A dignidade de ser ateu

Crónica de Anselmo Borges 
no Diário de Notícias de sábado

Anselmo Borges


A liberdade religiosa é um direito humano fundamental. Poder-se-ia mesmo dizer que é o direito mais fundamental, na base de todos os outros direitos, na medida em que, estando referido ao infinito-liberdade de acreditar em Deus ou não, seguir esta religião ou aquela ou nenhuma, mudar de religião -, mostra a transcendente dignidade humana no confronto com o infinito.
Nem sempre houve esta compreensão, também entre os cristãos e nomeadamente na Igreja Católica. Quando se olha para a história, encontramos, neste domínio, um estendal de miséria e vergonha. Houve guerras religiosas, Inquisição, assassínios, prisões, conversões sob ameaça de morte, tudo por causa de interesses de domínio: religioso, político, económico, geoestratégico.
Felizmente, há hoje no Ocidente a afirmação clara do direito à liberdade religiosa, garantida por Estados não confessionais, dentro da separação do Estado e das Igrejas. E hoje, de facto, o cristianismo é, de longe, a religião mais perseguida no mundo. Veja-se o volumoso "Livro negro da condição dos cristãos no mundo", recentemente publicado.

sábado, 13 de dezembro de 2014

A dignidade de ser ateu

Crónica de Anselmo Borges no DN 

«A liberdade religiosa é um direito humano fundamental. Poder--se-ia mesmo dizer que é o direito mais fundamental, na base de todos os outros direitos, na medida em que, estando referido ao infinito - liberdade de acreditar em Deus ou não, seguir esta religião ou aquela ou nenhuma, mudar de religião -, mostra a transcendente dignidade humana no confronto com o infinito.
Nem sempre houve esta compreensão, também entre os cristãos e nomeadamente na Igreja Católica. Quando se olha para a história, encontramos, neste domínio, um estendal de miséria e vergonha. Houve guerras religiosas, Inquisição, assassínios, prisões, conversões sob ameaça de morte, tudo por causa de interesses de domínio: religioso, político, económico, geoestratégico.»

Li aqui

Nota: Pode ler a crónica na íntegra na próxima segunda-feira neste meu espaço,

sexta-feira, 14 de novembro de 2014

Cidadãos lançam «Observatório para a Liberdade Religiosa»

Projeto integra especialistas 
como o jornalista e investigador Joaquim Franco 
e o professor Alexandre Honrado




«Um grupo de cidadãos ligados à investigação, comunicação e jornalismo decidiu criar um Observatório para a Liberdade Religiosa a fim de monitorizar a sociedade nesta área e sinalizar casos de discriminação.
Em comunicado enviado à Agência ECCLESIA, os impulsionadores do projeto explicam que o objetivo é constituir “um instrumento isento e independente” de análise à Liberdade Religiosa, num tempo em que “quer em termos nacionais quer internacionais”, este campo pede uma resposta mais efetiva.
Ao nível do país, a ameaça vem sobretudo da “situação bastante frágil” das instituições, devido à crise, e da falta de uma regulação mais efetiva das relações entre empregadores e empregados, sobretudo os que estão ligados a minorias religiosas.»

Ler  mais aqui

NOTA:O problema da liberdade religiosa continua a ser pertinente, apesar de vivermos em democracia. Há sempre alguém que defende a liberdade, desde que seja a sua liberdade. E quando se fala de liberdade religiosa não falta quem acuse as religiões de serem causadoras de guerras e conflitos de toda a ordem. Fanátivos houve sempre e sempre os teremos, quer no âmbito teligiosos quer politico e social. E são eles, com a sua visão do mundo, que querem à sua maneira, que provocam as guerras e alimentam perseguições, sem qualquer respeito pelo pensar e agir dos seus concidadãos. É claro que apoio, com todas as minhas forças, o Observatório para a Liberdade Religiosa. 

terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

Perseguições religiosas

Num mundo civilizado como o nosso, ainda persistem as perseguições religiosas, um pouco por toda a parte. São, obviamente, de condenar, porque o direito à liberdade religiosa, como a outras liberdades, é um direito sagrado. Como cristão e católico sempre condenei as perseguições religiosas e jamais esquecerei como se perseguiram, atacaram e até ostracizaram cristãos protestantes em terras de gente pacata. Os tempos eram outros, mas nunca seriam de admitir gestos menos próprios para com os nossos irmãos protestantes.
Ultimamente têm-se registado, sobretudo em comunidades onde pululam fundamentalistas hindus e islâmicos, ataques execrandos a cristãos de várias denominações. De condenar, necessariamente. Mas o  Conselho dos Negócios Estrangeiros da União Europeia não entendeu assim, ao  chumbar uma  declaração que condenava as perseguições religiosas. E se soubermos que o veto à declaração comum partiu de cinco Estados-membros, incluindo Portugal, mais perplexos teremos de ficar. Quem poderá entender isto? Ver  aqui.

domingo, 29 de novembro de 2009

Suíça fere orgulho da Europa democrática

A Suíça feriu hoje, de forma algo inesperada, o orgulho da Europa democrática e civilizada, ao aprovar, por mais de 57 por cento, a proibição da construção de minaretes (torres) nas mesquitas. Como é sabido, na Europa, os islâmicos podem construir as suas mesquitas, com autorização dos respectivos países, no respeito pela liberdade religiosa inerente a uma democracia.
O mesmo, como também é conhecido, não acontece em inúmeros países muçulmanos. Mas a Suíça, hoje, deu um passo atrás, ao proibir os minaretes. Era o mesmo que proibir, em qualquer espaço europeu, os cristãos de construírem as torres das suas igrejas.

domingo, 15 de novembro de 2009

Crucifixos e laicidade

1.Segundo os meios de comunicação, perante a queixa de uma mãe, Soile Lautsi, que, em 2002, exigiu a retirada dos crucifixos na escola pública de Vittorino da Feltre (Pádua), onde os seus filhos estudavam, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em Estrasburgo, acaba de lhe dar razão - a escola pública não tem religião nem pode usar símbolos religiosos - e condena o Estado italiano a pagar-lhe uma multa de cinco mil euros por danos morais.
Esta decisão é considerada, por uns, como lamentável, por outros, como uma decisão histórica na afirmação da laicidade do ensino público e na defesa da liberdade individual em matéria religiosa na Europa. Na Itália, a sua rejeição parece bastante generalizada, o Governo italiano vai recorrer da decisão e o Vaticano está de acordo.
Em Portugal, em 2005, este tema prometia um balão de polémicas. Pela voz de D. Carlos Azevedo, então porta-voz da CEP, foi esvaziado com declarações muito descontraídas, cheias de bom senso, que não davam para alimentar a ira dos laicistas. Da parte do Governo também não houve nenhuma vontade de precipitação e, em várias instâncias, foi-se abrindo caminho para soluções que respeitem a laicidade, a liberdade de crer e não crer e a presença das religiões na escola pública, para aqueles que não as consideram fonte de alucinação.

2.Continuaremos, no entanto, confrontados com vários aspectos das problemáticas em torno desta questão, pois, nem o mundo nem a Europa esgotaram as suas surpresas nos séculos XIX e XX. Felizmente, dispomos, entre nós, de algumas referências que podem ajudar a não ser simplistas com soluções abstractas que não tenham em conta a complexidade do devir histórico das sociedades e mentalidades. Destaco uma obra incontornável, de perspectiva histórica, de Fernando Catroga, com prefácio de Anselmo Borges (1), e um texto indispensável de Eduardo Lourenço, elaborado nas fronteiras da história cultural, da filosofia e da teologia, lembrando que a laicidade não é inocente se não comporta distância em relação à tentação de se fechar sobre si como "discurso de verdade" (2).
A laicidade pode ser vista, antes de mais, como um processo histórico desencadeado como efeito da secularização, isto é, da perda de influência social da religião e da sua capacidade configuradora da história, manifestada na autonomia da ciência, da política, da filosofia, da economia e da própria moral. A partir do Vaticano lI, redescobriu-se oficialmente que a própria autocompreensão do cristianismo exige a autonomia das realidades temporais. Por outro lado, a essência da laicidade não está na separação entre o Estado e a Igreja ou a religião e a política e nem se limita, sequer, à questão religiosa. Como observa o historiador Émile Poulat, o que está em jogo na laicidade é, antes de mais, uma concepção do ser humano e o papel da consciência individual. O facto da separação da esfera civil e política da esfera religiosa e eclesiástica só atinge o seu verdadeiro sentido quando essa separação é posta ao serviço da primazia da consciência e da defesa da liberdade humana.

3.Não basta, por isso, considerar a laicidade como um valor e um património histórico, cultural e político comum à Europa e à cultura ocidental, ignorando a sua raiz e origem profundamente religiosas e, concretamente, cristãs. Foi nesse contexto que nasceu e se desenvolveu. É difícil compreender a sua génesis e sentido fora da matriz que o cristianismo lhe proporcionou.
É certo que os processos de laicidade e sua implantação se desenvolveram em confrontações abertas com a religião e com a Igreja, rompendo com a sua abusiva tutela. Apesar dessa beligerância, não se pode esquecer que as noções de pessoa e humanismo, de autonomia e liberdade e direitos humanos ou da própria noção de separação do poder político e religioso só se tornam compreensíveis a partir da tradição cristã e judaico-cristã. Para Marcel Gauchet, como para vários outros analistas, a concepção laica da realidade do mundo, da natureza e do vínculo social constituiu-se, essencialmente, no interior do campo religioso, alimentou-se da sua substância e encontrou, aí, o meio para desabrochar como expressão das suas virtualidades fundamentais.
O quadro dualista, em que se tem movido a confrontação entre Igreja e Estado, religião e política, tornou-se insuficiente para entender as novas formas de expressão religiosa, a visibilidade pública da fé e as manifestações públicas do religioso no mundo actual. Como nota o já citado Émile Poulat, "a Igreja e a religião perderam o estatuto público de que gozavam no espaço público e, com ele, deixaram de ser um poder, mas encontraram um lugar legítimo na sociedade civil - essa grande família de corpos intermédios entre o Estado e os cidadãos - a partir do qual podem continuar a ser uma autoridade. Serão referências, tanto mais autorizadas e desejadas, quanto mais afastarem qualquer tentação de dominação política, social, cultural, económica ou religiosa".
O seu reino não é o das querelas de imagens, mas o seguimento do Crucificado no serviço dos excluídos.

Frei Bento Domingues

(1) Entre Deuses e Césares, Coimbra, Almedina, 2006.
(2) Religião - Religiões - Laicidade, in Europa e Cultura, Gulbenkian, 1998, pp. 71-78.