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quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

Multas para quem não pedir fatura...

Temos de estar atentos porque fugir à lei pode doer!

«Os trabalhadores dos impostos dizem que não têm meios para multar os consumidores que não exigem factura no acto da compra e a Associação de Defesa do Consumidor (Deco) considera-a uma "chico-espertice", sem execução prática. Mas o Governo garante que ela não só faz sentido, como já deu resultados: desde o início do ano foram instaurados "diversos processos de contraordenação", adianta a secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.»

Li aqui

NOTA: O problema  está em nos habituarmos a exigir o que é devido... Por vezes sinto um certo constrangimento quando o comerciante recebe o dinheiro e me despacha em grande velocidade. Depois há os que têm a pouca vergonha de dizer que determinado produto não está sujeito a IVA. Penso que isto vai demorar um pouco até todos nos habituarmos a cumprir a lei com rigor, com verdade e com toda a naturalidade... Tem mesmo de ser, para todos ganharmos. Mas que vai ser complicado, lá isso vai!

quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Uma refeição paga 23% de IVA, um espetáculo pornográfico paga 5%

O escândalo do IVA e outras coisas mais 
António Marcelino 

Fui à farmácia, não para comprar cosméticos, mas medicamentos indispensáveis até ao fim do tempo que me restar. Mesmo com preços bonificados para idosos aposentados, o que é uma ajuda, de uma assentada lá ficaram 124 euros: 83 dos remédios e 41 do IVA… Os medicamentos necessários e indispensáveis pagam 23% de IVA. A gente vai à farmácia e observa, enquanto espera. Logo se apercebe que a receita não se avia toda. E, se é gente conhecida, o que para mim é frequente, lá vem a queixa e o desabafo… E há gente que já nem vai comprar o indispensável à saúde… 
Agora, o confronto é escandaloso. Depois de uma quezília com as Finanças que durou cinco anos, o Tribunal Administrativo de Almada deu sentença a favor de uma empresa que promove espetáculos pornográficos com sexo ao vivo e outras poucas vergonhas. Os visitantes pagam bilhete de entrada com 5% de IVA, porque se trata de um espetáculo artístico. O mesmo com a entrada para um concerto, ou para um jogo de futebol… Dir-se-á que o juiz interpretou nesse sentido… Mas a interpretação não conta com o bom senso e a repercussão social. Quem faz as leis para a comunidade não deverá ter cuidado em prever os desvios injustos e manipulações da mesma? 
Uma refeição paga 23% de IVA, um café, a mesma coisa… Por isso a pornografia, com o seu fedor, grassa por aí sem restrições. Os cafés e os restaurantes, esses fecham…