As empresas devem à Segurança Social 3,2 mil milhões de euros. A maioria delas não paga impostos porque não declara lucros, mas - milagre! - continua a funcionar ano após ano. Como escreve António Perez Metelo no DN de terça-feira, muitas dessas empresas "só sobrevivem mediante toda a espécie de tropelias fiscais e de abusos nas contribuições retidas aos seus trabalhadores". E algumas ainda têm a lata de reclamar contra o alegado dumping social dos asiáticos, nota o António por outras palavras.
Esperemos que o Governo concretize o anunciado reforço da vigilância das autoridades sobre os faltosos fiscais e parafiscais (na luta contra a fuga aos impostos notam- -se alguns avanços encorajadores). É um imperativo jurídico e moral, mas também económico com empresas dessas o País não progride. Mas o Estado tem um ponto fraco: também ele recorre a tropelias. Paga tarde e a más horas, o que não incentiva propriamente ao cumprimento das regras pelos privados. Há câmaras que chegam a pagar a 30 meses ou mais, disse ao DN do dia 18 Rui Viana (Presidente da AICCOPN, uma associação de empreiteiros), acrescentando que muitos municípios "fizeram obras a mais e não têm como as pagar". Há eleições em Outubro... O Estado central não é mais virtuoso. Cerca de mil licenciados, no desemprego, esperam desde Outubro que o Estado lhes pague as prometidas bolsas para custear cursos de reconversão profissional que estão a frequentar. A dívida dos hospitais públicos aos laboratórios bateu novo recorde em 2004. Etc, etc.
A prioridade das prioridades na tão falada reforma do Estado deveria ser apresentar-se este de cara lavada, como pessoa de bem. É condição indispensável para o Estado poder exigir que pessoas e empresas se deixem de tropelias à custa do contribuinte cumpridor.
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